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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
A Política Nacional Antidrogas
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:24
Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo
aplicada pelos operadores do direito, deixando os juristas alemães indefesos diante de aberrações jurídicas cometidas pelo nacional-socialismo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 13:57
Simples Nacional na ZFM
O Simples Nacional é um sistema que facilita o pagamento de tributos, os unificando em um único recolhimento, e reduz a carga fiscal de pequenos negócios.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 11:30
Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo
aplicada pelos operadores do direito, deixando os juristas alemães indefesos diante de aberrações jurídicas cometidas pelo nacional-socialismo.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:43
Dia Nacional dos Deficientes
Onze de outubro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência Física. A data foi escolhida
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 11:50
Projeto dobra a pena de roubo quando reféns forem usados como escudo
O texto altera o Código Penal e a Lei de Segurança Nacional.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 09:31
CNJ atende OAB e advogados poderão despachar com juízes sem gravação
A prática, que viola as prerrogativas da advocacia, foi constatada no trabalho da magistrada, então responsável pela coordenação da unidade, Tatiana Socoloski Perazzo. Ela condicionava o atendimento aos advogados à gravação e a posterior inclusão do material no respectivo processo judicial eletrônico
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 09:41
Com atuação da OAB, STF afasta poder moderador das Forças Armadas
A controvérsia é discutida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.457, de relatoria do ministro Luiz Fux. A Ordem participa no processo como amicus curiae
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 15:50
Confira o gabarito preliminar da 1ª fase do 40º Exame de Ordem
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 15:49
Aberto o prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 40º Exame de Ordem
Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h do dia 29 de março, pelo horário oficial de Brasília (DF)
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 16:16
Conselho Pleno aprova anteprojeto que regulamenta filtro de relevância
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 09:23
OAB apoia PL que defende prerrogativas dos advogados em âmbito processual
O texto estabelece a nulidade do ato processual praticado em desacordo com os direitos ou prerrogativas do advogado
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 16:44
Confira o resultado definitivo da segunda fase do 39º Exame de Ordem Unificado
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 09:24
STF decide que MP não pode questionar honorários de advogados
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirma que a decisão do Supremo é mais uma conquista para a advocacia sindical
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 13:53
Justiça confirma a impossibilidade de inscrição na OAB após declaração de inidoneidade moral
A decisão judicial suspendeu os efeitos de um mandado de segurança impetrado por um bacharel em Direito, cujo pedido de inscrição foi negado pela Seccional de Goiás (OAB-GO), em virtude do reconhecimento, por parte da entidade, do critério de inidoneidade moral para o exercício da profissão
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 09:21
Estagiário de Direito não pode ir sozinho às unidades prisionais para fazer contato com cliente
A maioria do colegiado acompanhou o relator
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 16:49
STJ indica que juiz só pode exigir documentos adicionais em decisão fundamentada e baseada no caso concreto
Com a definição, fica claro que não se trata, portanto, de uma autorização genérica para que os juízes possam exigir documentação, de forma indiscriminada, mas, sim, de admitir tal possibilidade em situações excepcionais, exigindo a análise das peculiaridades da hipótese
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 18:53
Confira o resultado preliminar da segunda fase do 39º Exame de Ordem Unificado
A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 29 de fevereiro de 2024
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:13
Protocolado pedido de urgência para PL que protege advogados agredidos
O texto altera o Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994), passando a garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 18:26
Confira gabaritos preliminares da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 39º EOU
O resultado final da 2ª fase será divulgado em 29 de fevereiro de 2024